Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres - 25 de Novembro

Em 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) designou oficialmente 25 de Novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência  contra as Mulheres.

A Assembleia da República, sob proposta da Subcomissão de Igualdade da Comissão da Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, assinala este dia com a instalação de uma tela evocativa, sob o lema “NÃO à violência contra as Mulheres”, no Palácio de S. Bento, na qual, durante a manhã, os Deputados podem deixar impressas, com tinta, as palmas das suas mãos e as suas assinaturas, num gesto simbólico de apoio a esta causa.

Rigor ou martírio? - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

Rigor ou martírio? - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

Aprovado o Orçamento, prossegue um estranho coro de declarações de políticos irresponsáveis e de economistas masoquistas que se dedicam a um sinistro euromilhões da desgraça a tentar adivinhar, uns quando haverá queda do Governo com inerente crise política e outros o dia da "bancarrota" com entrada triunfante do FMI.

É bizarro que a sede de poder imediato da imatura gerência do PSD tenha aproveitado o momento da aprovação do Orçamento, para a qual contribuíram com a bênção de sondagens e comentadores, para vir falar da morte pré-anunciada do Governo ou da vergonha de Sócrates ter de ser demitido. Tiveram de ser a tutela distante de Cavaco e o semblante carregado de Ferreira Leite a moderar a rapaziada. É ainda mais surreal a saga dos economistas, cujas previsões desde 2008 ficam aquém das dos astrólogos, a impor uma ortodoxia do necessário martírio sob tutela do FMI. Os próximos anos serão difíceis, mas face ao soçobrar do mítico tigre celta, velha referência da direita liberal pelos níveis de desregulação e pelo choque fiscal, até o sr. Rompuy e a sra. Merkel vieram dizer que estamos perante a mais grave crise do euro e que sem euro seria o fim do sonho de União Europeia.

Nesta orgia depressiva, vale a pena lembrar quatro indicadores dos últimos dias desvalorizados pelos tarados do suplício sem horizonte. Numa visão de longo prazo, a ONU confirmou que somos um dos 42 países com Muito Alto Nível de Desenvolvimento Humano. As causas têm que ver com a esperança de vida, que aumentou 8 anos desde 1980 (SNS em acção), a escolaridade média, que passou de 4.8 para 8 anos (a tal escola para todos). Somos o 23º país em matéria de igualdade de género, mas temos de melhorar na repartição do rendimento. O Banco Mundial deu-nos o 31º lugar como destino de negócios, à frente da Itália e Espanha. Não é acaso, o tempo para constituir uma empresa passou de 78 dias em 2005 para 6 dias em 2010, é Simplex…

A economia no 3º trimestre cresceu 1,5% relativamente a 2009. É o dobro da previsão prudente do OE 2010 e surpreendeu todos os analistas da desgraça… Finalmente, o crescimento deveu-se ao aumento das exportações em quase 15%. Talvez seja já tempo de corrigir o discurso derrotista sobre competitividade. São, por isso, lamentáveis as declarações de Cavaco e de Carlos Costa de adoração dos mercados… Até Silva Peneda e Ricardo Salgado já deram o grito de revolta... Só faz falta um Governo coeso a liderar a agenda inevitavelmente de rigor, mas também de esperança e crescimento.

O Império contra-ataca - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

O Império contra-ataca - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

Aprovado o Orçamento, com as dores de parto de um défice democrático com tiques autoritários que confunde negociação transparente com fraqueza e falta de virilidade política, é tempo de voltar aos desafios reais e voltar a colocar no centro da agenda as visões alternativas para o nosso modelo de desenvolvimento.

A incapacidade de explicação dos dois últimos anos de crise dos países mais desenvolvidos, diria crise do capitalismo de especulação financeira e imobiliária, com base na cartilha monetarista das últimas décadas tem provocado um movimento, tanto em Portugal como em toda a Europa, que face à incapacidade de encontrar respostas mobilizadoras tenta impor um pensamento único sem legitimidade democrática. O Orçamento português é tão inevitável quanto injusto e recessivo (défice inferior ao de Espanha, França ou Reino Unido em 2011) para uma pequena economia periférica.

As declarações da sra. Merkel no Conselho Europeu acentuaram, pelo seu chauvinismo germanocêntrico, a pressão sobre o tigre ferido irlandês, Espanha e Portugal. A possibilidade de aplicação de sanções a países salvo se existir uma maioria qualificada negativa representa a capitulação dos governos eleitos perante a ortodoxia sem rosto do eixo Bruxelas-Frankfurt. Cada vez mais, o que está em causa é a sobrevivência do projeto europeu perante o regresso de equilíbrios neo-imperiais pré-I Guerra Mundial. A degenerescência da frontalidade do combate político parece conduzir perigosamente a um primado gelatinoso do modelo "Homem sem Qualidades". (Onde estão perdidos os filhos de Delors, Khol ou Willy Brandt?)

É por isso também que, neste quadro de nevoeiro europeu, as eleições presidenciais de Janeiro assumem uma importância que vai muito para lá da rotineira reeleição do mais apagado presidente da nossa democracia. Cavaco Silva é o decano dos políticos, no ativo desde 1979, cultivando a mitologia do professor de finanças acima da política (vide a lenda da rodagem do carro). A crise económica e a manifesta turbulência e impreparação da liderança do PSD e a inconsistência política de largos setores do Governo Sócrates II dão espaço para um discurso perigoso de releitura tutelar dos poderes do Presidente-Economista. A reeleição aclamatória do antipolítico é uma perigosa ameaça à maturidade do sistema político. Os que sonham com a centralidade política do Palácio de Belém estão para além da revisão constitucional do PSD, desejam uma rutura constitucional disfarçada de eleição presidencial.

John Steinbeck & The Grapes of Wrath

lembrei-me ...

Ilusão dos Economistas - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

Ilusão dos Economistas - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

Os adoradores do pensamento único mudam frequentemente de musa mas nunca de método. A partir da unção da nova verdade universal há que papaguear o dogma e condenar à marginalidade tolerada ou reprimida toda a heresia. Foi assim com outras explicações globais.

Está a ser assim com esta ideia de que a resposta à crise do capitalismo especulativo, ao ataque ao euro e projeto europeu e às debilidades estruturais da sociedade portuguesa tem uma resposta única de curto prazo que é dada não pela política, nem pela filosofia das ideias, muito menos pela engenharia mas sim por esse conjunto de magos designados por "os economistas". O argumento é perigoso. Pretende iludir a existência de respostas plurais à crise e tem uma dimensão messiânica que conhecemos durante décadas. Segundo a tese, políticos impulsivos e pouco preparados como Sócrates e Passos Coelho têm de ceder à prudente sageza dos sábios das finanças públicas com currículo académico e limpos da poeira da política, mesmo quando não fizeram outra coisa na maior parte da vida adulta.

Infelizmente, a teimosa e imperfeita realidade insiste em estragar prateleiras de teoria económica e previsões. Se há lição da crise das economias desenvolvidas 2008-2010 é a do escândalo da especulação e regresso do Estado para salvar todos, até os culpados, da implosão do sistema financeiro internacional. Não vi "os economistas" antecipar fraude do subprime e crise da Banca americana e europeia em 2008, não tenho memória de crítica aos apoios à Banca, empresas e famílias, que levaram a défices superiores a 10% no Reino Unido ou Espanha em 2009, nem vi previsão da anemia dos mercados interbancários ou crise da dívida soberana em 2010.

O PSD, dirigido por meninos medrosos escondidos atrás das pitonisas da desgraça, levou meses a falar da destruição das políticas públicas (escola para todos, saúde e proteção social) e na redução da despesa pública. No momento da verdade, perante um orçamento inevitável, ainda que injusto para os portugueses e potencialmente recessivo, nada mais fez do que promover um rombo de 500 milhões na receita, reduzir a equidade fiscal protegendo os que ganham cinco mil euros mensais e tentar travar a ferrovia moderna e os novos hospitais de Lisboa e Faro. A proposta de orçamento não ficou melhor, a boa notícia é que será aprovada e veremos quem é capaz de liderar a construção da agenda do futuro e do modelo de desenvolvimento, a qual vai muito para além do défice e dos cálculos eleitorais a prazo de seis meses.

AR - Debate OE2011 - Intervenção de Eduardo Cabrita

Esclarecimento

Caros Camaradas Deputados

Face às notícias recentemente publicadas relativas ao chamado processo “Face Oculta”, entendo dever, na rigorosa distinção entre os espaços da Política e da Justiça, prestar os seguintes esclarecimentos enquanto dirigente nacional do PS e deputada à Assembleia da República:

1.  Prestei declarações por escrito no âmbito do processo referido a solicitação do Ministério Público da Comarca do Baixo Vouga e na sequência da autorização concedida pela Assembleia da República.

Considero por isso lamentável a grave violação do segredo de justiça resultante da publicação de excertos truncados das minhas declarações antes da dedução da acusação, bem como, após a mesma, versões romanceadas dos factos como as referências ao impacto da minha pretensa deslocação a Aveiro, a qual nunca ocorreu.

2.  Respondi com todo o rigor e consciência às questões colocadas sobre factos em que participei ou de que tive conhecimento sendo evidente para os que me conhecem que nunca me considerei pressionada por ninguém e sempre agi e tomei decisões no estrito dever de defesa do interesse público e da legalidade.

3.  No exercício de funções governativas nunca esqueci o facto de ser militante e membro do Secretariado Nacional do PS, que integro desde Outubro de 2004 por convite do Secretário-Geral José Sócrates.

Sempre afirmei que o facto de ser membro do Secretariado Nacional do PS me dava preocupações acrescidas de seriedade e que estava farta que os partidos tivessem as costas largas. Por isso, com a legitimidade de quem é dirigente nacional do partido, sempre disse que não admitia referências abusivas a alegados interesses do PS por parte de quem quer que fosse, muito menos por parte de quem não tem legitimidade para o fazer.

São estes os princípios que sempre defendi e que adopto reiteradamente desde que em Novembro de 2009 passei a integrar a Comissão de Gestão do PS por designação do Secretário-Geral.

4.  A defesa do Estado de Direito e da ética republicana estarão sempre na base do meu dever de colaboração com a Justiça no estrito respeito pela separação de poderes que a todos obriga sejam operadores judiciários, responsáveis políticos ou profissionais da comunicação social pelo que rejeito veementemente quaisquer especulações políticas feitas com base em peças processuais cujo teor desconheço.

1 de Novembro de 2010

Ana Paula Vitorino

Deputada à Assembleia da República

Membro do Secretariado Nacional do Partido Socialista