"O Mundo acorda e adormece sem que ninguém o embale.


Ainda assim, estou disposta a oferecer-lhe a minha canção."




quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

AR - Debate sobre Política de Transportes e Ferrovia

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Intervenção sobre “Política de transporte público, centrada no transporte ferroviário”

Lisboa, 26 de Janeiro de 2011

Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados,

Debatemos hoje as orientações do governo para a política de transporte público, centrada no transporte ferroviário.
Desta vez, o debate surge sob proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV). Mas, mais uma vez, a extrema-esquerda faz tábua rasa da actual situação económica e orçamental que o país enfrenta.
O PEV segue as pisadas do BE e do PCP. Segue a linha da demagogia, própria de quem prefere colocar-se do lado do problema e nunca ao lado da solução. Tudo que possa render votos conta com o aproveitamento político e o populismo da extrema-esquerda!
É uma extrema-esquerda que ignora a crise mais grave dos últimos 80 anos e, sobretudo, é uma extrema-esquerda que ignora teimosamente os efeitos dessa mesma crise no nosso país, quer no plano económico quer no plano orçamental.
De um lado, temos a extrema-esquerda a exigir ao governo mais investimento, mais obras e redução do preço dos transportes, como se fosse possível conciliar estas exigências com a sustentabilidade das empresas públicas.
Do outro lado, temos a direita a exigir ao governo a paragem dos investimentos e a redução dos défices de operação das empresas de transportes, como se fosse possível garantir serviço social e serviço público de transporte sem défices de operação.
E por outro lado, ainda, temos a dupla face discursiva do PSD, que reproduz localmente o discurso da extrema-esquerda, isto é, exige o avanço de todos os investimentos de forma a agradar ao seu eleitorado, e no plano nacional reproduz o discurso do rigor e da contenção no que concerne a obras e investimentos no âmbito da gestão pública!
Estamos, pois, perante um tema que é alvo da maior intoxicação propagandística, quer pela direita quer pela extrema-esquerda parlamentar.
Debater o transporte público na actual conjuntura e no exigente quadro de objectivos orçamentais e económicos impõe maior sentido de responsabilidade aos partidos políticos. O debate político não pode desfocar-se do momento que vivemos.
E o momento que vivemos é de resposta à crise; uma crise mundial que começou por ser financeira, que se transformou numa crise económica, que rapidamente se degenerou numa crise orçamental com fortes repercussões no sistema bancário e na dívida soberana de um vasto conjunto de países da União Europeia.
Portugal procura normalizar o financiamento da sua economia. Portugal procura prosseguir a recuperação da sua actividade económica. E por isso, tem seguido um esforço acrescido de consolidação das contas públicas, que passa por continuar a reduzir o défice orçamental e a despesa pública.
Todos sabemos que vencer este desafio é decisivo para o futuro do país. Mas nem todos os partidos estão disponíveis para contribuir responsavelmente para o alcance do mesmo, como se pode comprovar neste debate.

Não pode ser de outra forma - devemos assumir que 2011 é um ano extraordinariamente difícil, em que o Estado se depara com menos recursos, o que isso leva a decisões difíceis e inesperadas mas igualmente necessárias.
O melhor contributo a dar ao serviço público de transporte passa por criar condições de sustentabilidade económico-financeira aos operadores públicos de transporte.
E, hoje, essas condições de sustentabilidade não são as mesmas de 2007, 2008 e 2009. Vivemos uma realidade económica, financeira e orçamental bem diferente, com metas mais exigentes e mais rigorosas.
Daí que o Orçamento do Estado para 2011 dirija ao sector empresarial do estado um conjunto de medidas ao nível da redução do endividamento e da despesa, sempre no objectivo de assegurar melhores condições de sustentabilidade.
Relembramos a redução do limite ao endividamento para 6%.
Relembramos a redução de 20% dos cargos dirigentes.
Relembramos a redução de 20% do número de administradores.
Relembramos a redução de 15% das despesas de funcionamento.
No período que atravessamos, estas medidas são as que, inequivocamente, melhor concorrem para a sustentabilidade das empresas públicas de transportes.

Senhores deputados,
Esta acção populista PEV, desenquadrada com a realidade, tem um outro objectivo: pretende fazer esquecer o forte investimento lançado pelos governos do PS na área dos transportes no ciclo orçamental que antecedeu o ano orçamental de 2010.
O transporte público foi uma aposta efectiva, fruto de investimentos estratégicos com resultados bastante positivos no domínio da qualidade do serviço prestado às populações.
O transporte ferroviário foi uma aposta ganha, tanto ao nível dos passageiros como ao nível das mercadorias.
Foram realizados inúmeros investimentos que são sinónimos de mais e melhor mobilidade e melhor serviço público de transporte.
Nos últimos anos temos mais portugueses a recorrer ao transporte público, o que reflecte mais e melhor oferta.
Relembramos a criação do passe 4_18, dirigido aos estudantes do ensino básico e secundário.
Relembramos a criação do passe sub_23, dirigido aos estudantes do ensino superior.
Relembramos ampla renovação da frota da CARRIS e STCP.
Relembramos a renovação da frota da TRANSTEJO.
Relembramos o arranque da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.
Relembramos a forte expansão da rede do METRO DO PORTO.
Relembramos o investimento feito na aquisição de material circulante para a exploração da rede do METRO DO PORTO. Há poucos dias foi inaugurada a linha Dragão – Venda Nova, um investimento de 140 M€.
Relembramos a expansão da rede do METRO DE LISBOA.
Relembramos a implementação e expansão da rede do MST.
Relembramos o forte investimento realizado na linha ferroviária do Minho, na linha da Beira Baixa, na linha de Évora, na linha do Sul e na linha de Sines.
Ainda há pouco tempo foram inauguradas as variantes ferroviárias da Trofa e de Alcácer, um investimento conjunto superior a 200 M€.
Relembramos o forte investimento na segurança da rede ferroviária, tanto em telecomunicações como na supressão de passagens de nível.
E relembramos, ainda, o forte investimento nas ligações aos portos e às plataformas logísticas. Há poucos meses foi inaugurado a ligação ferroviária ao porto de Aveiro.
É verdade que tudo isto foi levado a cabo num ciclo orçamental favorável e também é verdade que hoje vivemos um ciclo antagónico, que não permite a continuidade desta política.
Mas olhemos agora os números das empresas públicas de transportes:
2009 representa o melhor registo de resultados operacionais dessa década, com um crescimento de 44% (!) em relação ao último governo PSD / CSD;
2009 foi o segundo melhor ano dessa década no que respeita aos resultados líquidos;
Entre 2004 e 2008, o número de passageiros no transporte ferroviário aumentou 13,5%;
Entre 2000 e 2008 o transporte ferroviário recebeu mais 90 milhões de passageiros.
No 1º semestre de 2010, o número de passageiros nos metros de Lisboa e do Porto cresceram 3,9% em relação ao 1º semestre de 2009.
Segundo o boletim informativo do Sector Empresarial, entre Janeiro a Setembro de 2010, e em comparação com o período homólogo de 2009, as empresas públicas de transporte apresentam indicadores extremamente positivos:
- os resultados líquidos da REFER subiram 32,7%;
- os custos com Fornecimentos e Serviços Externos desceram 5,6%;
- os resultados antes de juros, impostos, amortizações e depreciações subiram 9,2%;
- os resultados operacionais subiram 4,8%.
Presentemente, temos mais passageiros e mais qualidade nos transportes públicos.

As dúvidas que persistem podem ser dissipadas pela consulta do último relatório do Tribunal de Contas de auditoria a 4 empresas de transportes públicos urbanos nas cidades do Porto e de Lisboa (ML, MP, CARRIS e STCP).
Esse relatório destaca o forte ciclo de investimento que dotou essas empresas de mais e melhor material circulante e de mais e melhores infra-estruturas.
Contudo, diz também o relatório que este ciclo de investimento impulsionou a qualidade do serviço prestado aos utentes mas, por outro lado, contribuiu para o agravamento da sustentabilidade económico-financeira das empresas.
É, pois, imperioso avançar com medidas que concorram para a sustentabilidade das empresas, que mais se justificam pela actual conjuntura.

Senhores deputados,
O PS está neste debate de consciência absolutamente tranquila. Apregoar paixão pelo transporte público e pela ferrovia não basta. O PS foi o partido que mais promoveu o transporte público e o transporte ferroviário.
A extrema-esquerda, que exige sempre mais e ao menor custo, ainda não foi capaz de explicar ao país como é possível reduzir a despesa e o endividamento e, em simultâneo, avançar com todo o tipo de obras e investimentos!
Já o PSD tem um passivo em matéria de política de transporte público e transporte ferroviário. A desconfiança que o PSD lança sobre o progresso leva-o a deixar-se cair no campo do cepticismo inconsequente. Tem sido sempre assim ao longo dos anos.
Relembramos a tenebrosa época dos indiscriminados encerramentos de ligações ferroviárias de norte a sul do país. Entre 1987 e 1992 os governos do PSD encerraram 19 ligações ferroviárias! Foram encerrados mais 800 km de ferrovia!
Relembramos a campanha que o PSD moveu no Porto contra o projecto do metro.
Nessa época, o PSD forrou a cidade do Porto com cartazes a dizer que o metro era uma megalomania dos socialistas e que não passava do “metro de papel”!
Hoje, o PSD, já rendido ao projecto do metro, pretende assumir-se como o paladino desta importante obra para a Área Metropolitana do Porto.
Entre o populismo da extrema-esquerda e o circunstancialismo da direita, o caminho a seguir é o do rigor e da responsabilidade.
É imperioso normalizarmos o financiamento da nossa economia.
É imperioso desenvolvermos a recuperação da nossa actividade económica.
É imperioso gerarmos mais emprego.
E isso passa por consolidar as contas públicas, reduzindo a despesa e o endividamento, tanto no sector público administrativo como no sector empresarial do estado.
É este o grande desafio que temos de vencer.

João Paulo Correia

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Eduardo Cabrita - AR - Debate sobre o caso BPN

Debate sobre PJL nº 482/XI/2ª e Projeto de Resolução nº350/XI/2ª


Senhor  Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Este é um debate sobre transparência e responsabilidade. O Bloco de Esquerda que em 2008 não esteve à altura do desafio da responsabilidade perante os contribuintes, os depositantes e até os trabalhadores do BPN, vem agora propor a alteração de regras  indemnizatórias e  assumir um estatuto de paladino do acesso à informação sobre o processo BPN.
O Partido Socialista em matéria de relação com o setor financeiro, designadamente com o BPN não tem nada a esconder e não aceita lições nem de transparência nem de responsabilidade quer da direita quer do Bloco de Esquerda.
O PS não patrocina nem é cúmplice na amnésia branqueadora da crise financeira internacional de   2008, nem das circunstâncias especificamente nacionais que determinaram a opção pela nacionalização do BPN .
Igualmente surpreende esta iniciativa do Bloco de Esquerda ao parecer associar-se aqueles que querem neste momento, com destaque para o candidato presidencial da direita, lançar uma cortina de fumo  desviando atenções da responsabilidade criminal, indemnizatória, de legalidade financeira e cívica dos gestores do BPN, que têm rosto e história pessoal  e política, para os que em nome do interesse público, por determinação legal e no exercício de mandato de gestores públicos, têm desempenhado funções no BPN  desde a sua nacionalização.
Está a prestar um mau serviço à transparência democrática, ao esforço de recuperação da economia portuguesa e à criação de condições para a confiança dos agentes económicos e dos portugueses  o Bloco de Esquerda com a mirabolante iniciativa legislativa apresentada. Mas espanta ainda mais, pela cegueira sectária de vistas curtas, a   espantosa  convergência táctica com as preocupações do candidato Cavaco Silva.
O PS é um partido que não tem dúvidas sobre as causas económicas e os fundamentos ideológicos da crise global de 2008 nem sobre os seus efeitos em Portugal. Mas na resposta à crise pautamos a nossa atuação pelo primado dos princípios da legalidade democrática, da transparência e da responsabilidade nos seus planos político, financeiro e criminal.
O BPN é um caso de irresponsabilidade financeira, é um símbolo de um modelo económico baseado no desvario do crédito fácil e em aplicações financeiras de risco, é o símbolo de uma geração de gestores nascidos do caldo político das maiorias absolutas de Cavaco Silva.
É  no  plano daquilo que cabe aos tribunais um caso de polícia com responsabilidades pessoais que cabe à Justiça determinar com toda a independência, celeridade e respeito pelas garantias de defesa. Para o PS o BPN sempre foi um caso, por um lado de Justiça por   outro de garantia de credibilidade do sistema financeiro. Por isso sabemos quem são os  rostos do BPN mas nunca pretendeu o PS transformá-lo num caso de  política.
Em 2008 o modelo de desenvolvimento assente na especulação financeira e  imobiliária , multiplicando o crédito  irresponsável e operações de engenharia financeira criativa conduziram à maior crise global das economias desenvolvidas ,primeiro de confiança no sistema financeiro , depois a  recessão simultânea em 2009 das economias  americana, europeia e japonesa , a salvação dos mercados  irresponsáveis e a limitação dos danos colaterais para as famílias e as empresas pela  intervenção dos  Estados com a consequente  explosão dos défices públicos  até à  atual crise da zona euro.
O BPN foi à dimensão portuguesa parte deste percurso especulativo com práticas ilegais associadas. As dificuldades do banco já tinham sido identificadas mas a falência do Lehman Brothers, em Setembro de 2008  e de duas das  maiores sociedades   de crédito imobiliário americanas  tornaram inevitável o choque com a realidade. È     nesta narrativa da crise global , e do seu impacto em Portugal que se insere a  nacionalização do BPN.
A crise de   credibilidade do sistema financeiro não foi antecipado  por esses oráculos televisivos genericamente endeusados como  “os economistas”, nem por esses mitificados mercados perante os quais é tão reverente o candidato Cavaco Silva, designadamente  pelas agências de rating que sempre  deram nota máxima às instituições financeiras que abriram falência e aos produtos financeiros agora apelidados de  ativos tóxicos .  
Esta é a crise que demonstrou uma falha ideológica   no modelo de capitalismo liberal. Por  isso na Europa as pequenas economias mais desreguladas a Islândia e a Irlanda, curiosamente ambos países do Norte com pouco Sol,  foram as  primeiras vitimas qual pequenos Lehman Brothers ou grandes  BPNs.
Porque a memória de alguns economistas e políticos é fraca convém não lançar bruma sobre a crise de 2008 e as suas causas para que não seja permitido um   inaceitável back to business as usual Também  aqui a direita se não quiser ler Stiglitz ou Paul Krugman pode ter à cabeceira a confissão de incrédulo fracasso de Alan Greenspan-
Foi este o contexto da opção pela nacionalização do BPN em 2008  perante   prejuízos  de cerca de 600 milhões de euros  e imparidades  superiores a mais de 2 mil milhões de euros.
As alternativas poderiam ter sido a falência do BPN com o efeito de  arrastamento  que   teria sido inevitável no quadro da economia internacional em  Novembro de 2008 ou a socialização dos prejuízos como fizeram o Reino Unido ou a Irlanda . Essa solução teria sido economicamente desastrosa e socialmente injusta. A abrupta queda do PIB irlandês nos últimos anos e o défice de 32%   não custou até hoje  um cêntimo aos contribuintes para desespero da demagogia do Bloco de Esquerda. Quer a falência quer o pagamento por todos da irresponsabilidade dos gestores do BPN teriam tido efeitos devastadores sobre  a economia portuguesa.
A opção foi atribuir    ao maior e mais fiável banco português a Caixa Geral de Depósitos, exemplo de ativo estratégico que deve e vai continuar no setor  público,a gestão do BPN visando a determinação da qualidade dos seus ativos, a introdução de adequadas regras de gestão financeira e a destrinça entre vários domínios e natureza da sua atividade.
Talvez    o Bloco de Esquerda, que sabemos  ser insensível à necessidade de uma resposta à crise que  salvaguarde a estabilidade económica, o  funcionamento do sistema financeiro e a solidariedade com a defesa do modelo social europeu , devesse reconhecer que só a nacionalização permitiu salvaguardar os mais de 2mil postos de trabalho do BPN.
È   hoje  do domínio público que o BPN cresceu desmesurada e bruscamente enquanto história de fraude e de más práticas financeiras, mas importa  lembrar que tem uma rede disseminada por mais de 200 balcões, que tem cerca de 300mil depositantes e uma implantação significativa  junto de pequenas e médias empresas fora dos grandes centros urbanos.
Teremos oportunidade na próxima semana de ouvir e questionar gestores  profissionais  reconhecidos como são o dr. Faria de Oliveira     e o dr. Francisco Bandeira sobre a situação atual do BPN e os problemas graves com que se defronta. Contudo os indicadores conhecidos da opinião pública são  , na mais difícil conjuntura de sempre para toda a banca portuguesa, moderadamente encorajadores. Os resultados negativos baixaram para resultados muito inferiores aos de 2008, o numero de clientes aumentou mesmo que com compreensível baixa do valor médio dos depósitos e foi possível separar a rede de retalho de um conjunto de realidades a colocar em três sociedades veículo -participações  sociais, património imobiliário e créditos por cobrar. Aponta-se para este conjunto de ativos   um valor nominal de cerca de 4mil milhões de euros, a realizar gradualmente segundo a evolução das condições de mercado e a resolução das questões jurídicas ainda pendentes.
É neste quadro que devem ser discutidas as propostas do Bloco de Esquerda.
Diria em síntese    que a proposta de resolução é desnecessária mas inconsequente. Que o projeto de lei é em   parte inútil e em parte irresponsável sendo todo ele de uma demagogia inconsistente.
Pretende o Bloco acrescentar duas normas salvadoras à Lei nº62-A/2008,de  11 de Novembro .,na parte em que regula o regime  geral da apropriação pública por via de nacionalização.
A primeira alteração destrói séculos de construção do conceito de responsabilidade limitada que está na base da personalidade júridica das sociedades comerciais confundindo a  responsabilidade  dos  accionistas pelos prejuízos com os eventuais direitos a indemnização. O Bloco diz que os responsáveis pelas irregularidades do BPN não devem ser indemnizados, no que teria razão, mas cria uma regra geral absurda de indemnização ao Estado pelo património liquido negativo.
Falemos claro que é o que o Bloco não gosta por não servir o seu facilitismo demagógico. O que está   subjacente  a esta proposta  é a negação ideológica do conceito de empresa e de iniciativa privada enquanto   base de uma economia de mercado. O PS defende a livre iniciativa no quadro de mercados regulados e responsabilizamos a desregulação   selvagem pela crise que vivemos e pelo alargamento das desigualdades na distribuição do rendimento.
O PS fala claro  sobre as regras sobre a nacionalização do BPN  . Os acionistas só serão indemnizados pela nacionalização caso a avaliação a efetuar por pelo menos duas entidades independentes viesse a apurar uma situação patrimonial liquida na altura da nacionalização e está suspenso qualquer direito a indemnização enquanto correrem   processos por irregularidades praticadas na gestão do banco .
Nem sempre foi assim, designadamente nas regras sobre    calculo do valor das indemnizações   do artº1º do Decreto-Lei nº332/91, de 6 de Setembro ,o qual admitia a indemnização com base na alegada rendibilidade da empresa. Essa lei por ironia histórica é assinada por Cavaco Silva e Oliveira e Costa, foi esse critério que se pretendeu afastar aquando da nacionalização do BPN.
A segunda proposta do Bloco é inútil e rasteiramente demagógica  ao pretender afastar a indemnização  em caso de condenação por prática lesiva dos interesses do Banco .É isso   que já hoje resulta da lei penal e das regras de responsabilização dos gestores financeiros .É isso que desejamos seja feito pelos tribunais, pelo Banco de Portugal  e relativamente e entidades cotadas pela CMVM.
Inútil, irresponsável e demagógico o projeto de lei do Bloco nada ajuda à credibilidade do sistema financeiro , à qualidade da regulação ou ao funcionamento da Justiça pelo que contará com a nossa oposição.
O PS é o partido da defesa do Estado de direito e da transparência democrática  por isso viabilizamos  a realização de audições na próxima semana com o Ministro das Finanças, o Governador do Banco de Portugal e os  presidentes da Caixa e do BPN, nas quais   desejamos tudo seja perguntado e esclarecido nos limites do respeito palas garantias da legalidade democrática ,contribuindo para a criação de um ambiente de  confiança no sistema financeiro e na economia portuguesa. Gostaríamos de saber os custos para o BPN resultantes das declarações irresponsáveis denunciadoras de  falta de sentido de Estado do candidato Cavaco Silva. Temos duvida sobre os fundamentos e a viabilidade legal de alguns dos pressupostos da resolução apresentada  pelo Bloco de Esquerda mas não inviabilizaremos , face a necessidade de tudo clarificar, quaisquer pedidos de esclarecimentos adicionais.
O PS  não acusa os mercados de  vender gato por lebre nem põe   lança insinuações sobre a idoneidade e profissionalismo da gestão  pública .No caso do BPN como sempre queremos os mercados regulados, os infratores investigados e punidos e a criação da  confiança  nesessária para  o funcionamento do sistema financeiro, a correcção do défice , a criação de emprego e o crescimento económico.      

6.01.2011 Eduardo Cabrita GPPS