Setembro negro - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

Setembro negro - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

As trovoadas estivais, as medidas anunciadas à sorrelfa para cidadãos distraídos à beira-mar e o torpor das comissões parlamentares retomadas ainda em Agosto são quais gaivotas em terra da tempestade social anunciada.

Os últimos dados do INE e da DGO liquidaram como demagogia para militantes nervosos a teoria conspirativa do "défice colossal". Afinal, a economia no segundo trimestre (ainda de Sócrates), ao estagnar em vez de afundar, superou todas as previsões, ficando a uma décima da evolução da poderosa Alemanha. As exportações, que a queda da TSU visaria estimular, cresceram 17%, salvando o PIB da travagem a fundo no investimento público e do duche frio no consumo das famílias. Quanto à execução orçamental regista uma queda do défice em sete meses superior a 2 mil milhões de euros, algo "colossal", para usar a linguagem da nova propaganda… O principal risco vem do abrandamento da receita devido às medidas de austeridade ainda tomadas pelo Governo PS.

A partir de agora, a evolução da economia e a execução orçamental correm inteiramente por conta da nova maioria, sem desculpa da herança se mergulhar a fundo num abismo liberal de destruição dos equilíbrios sociais. Para atingir os níveis de recessão estimados por Gaspar e Moedas para 2011, é necessário o segundo semestre mais trágico da nossa história democrática, um verdadeiro Setembro negro para as famílias e as empresas.

Eles têm tentado nos últimos dias… ao acabar com o maior projeto nacional de reabilitação urbana com capitais privados (o Arco Ribeirinho Sul), ao insistir na perda de fundos que resultaria do abandono da alta velocidade ferroviária, violando compromissos e tornando Badajoz na nossa estação internacional, e com ensaios para a renegociação (certamente com piores condições de financiamento) de obras já em curso, a começar pela Península de Setúbal, que nutre poucas simpatias pela atual maioria.

Entretanto, os famosos e óbvios cortes em consumos intermédios continuam à espera neste duro choque frontal com as angústias da realidade da governação… Alá é grande e sem Kadhafi o petróleo poderá baixar, aliviando algumas dores deste sombrio final de Verão.

Requerimento do Grupo Parlamentar do PS para audição do governo relativamente à suspensão da sub-concessão rodoviária do Baixo Tejo

Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas

Requerimento

Assunto: Audição do Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativamente à suspensão da concessão rodoviária do Baixo Tejo

Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas

O Distrito de Setúbal representa mais de 7.6% da população residente em Portugal, e 5.4% do PIB nacional, tendo crescido mais de 16% entre os anos de 2005 e 2009 (um crescimento de 10.9% quando falamos de PIB per capita, contra o crescimento negativo de -0.6% registado entre 2002 e 2005).

No que se refere ao mercado de trabalho, importa recordar que o Distrito de Setúbal tem sido seriamente afectado pelo flagelo social que é desemprego, nele existindo mais de 40 mil desempregados (Março de 2011), tendo, no entanto, aferido uma melhoria ao fim de 26 meses de subida consecutiva da taxa de crescimento homóloga de desemprego registado.

Setúbal é um Distrito dinâmico, que dispõe hoje de mais de 149 unidade de investigação, tendo, neste campo, registado um aumento de mais de 69% entre 2005 e 2008, nelas se tendo investido, só em 2008, mais de 72 milhões de euros em investigação e desenvolvimento (um crescimento de 154% face a 2005), o que conduziu a que o número de pessoas ao seu serviço alcançasse, em 2008, as 3.049 pessoas.

Infelizmente Setúbal não tem sido notícia pelos dados acima mencionados, mas sim pela intenção de suspender a construção do Hospital do Seixal, de suspender as ligações de alta velocidade, a construção do novo aeroporto e nos últimos dias, pela extinção da Baía Tejo, do Projecto do Arco Ribeirinho Sul e por irem ser cancelados os investimentos na subconcessão de seis dos dez troços do Baixo Tejo. No que concerne ao cancelamento da subconcessão rodoviária, é alegada uma poupança de cerca de 270 milhões de euros (estão em causa não só a continuação da construção do lanço de auto-estrada do IC32 – Circular Interna da Península de Setúbal – entre o Funchalinho e Coina, mas, também, a construção da ER 377-2 entre a Costa de Caparica e a Fonte da Telha, bem como a manutenção de vias já em serviço). No presente momento, importa recordar que já existem obras em curso e que o referido investimento está validado do ponto de vista económico e social, justificando-se inteiramente pela necessidade de dar respostas aos custos sociais do congestionamento territorial.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que uma estrada não é só um caminho para chegar mais rápido ao seu destino, é uma ponte entre pessoas, uma via aberta para o progresso e para o desenvolvimento económico de uma região.

Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem pelo presente meio requerer a presença do Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas Transportes e Comunicações na Comissão de Economia e Obras Públicas, com vista a prestar esclarecimentos aos Deputados sobre a intenção de suspender alguns troços da concessão do Baixo Tejo”.

Palácio de São Bento, 24 de Agosto de 2011

Os Deputados,

Ana Paula Vitorino

José António Vieira da Silva

Eduardo Cabrita

Euridice Pereira

Duarte Cordeiro

Ana Catarina Mendes

Nós Árabes - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

Nós Árabes - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

Desde que, em 711, Ibn-al-Tarik cruzou o estreito a que viria a dar o nome que a nossa história é marcada pela presença e influência árabes. Deram-nos alguns milhares de palavras, notáveis progressos tecnológicos e séculos de abertura cultural e tolerância religiosa. Granada e Silves foram centros de irradiação de uma dinâmica fluorescente que marca tanto os povos ibéricos como a presença romana, essa outra grande civilização mediterrânica.

Séculos de intolerância religiosa marcados pelos discursos do ódio da inquisição e dos fundamentalismos islâmicos afastaram--nos dos nossos vizinhos do Sul no Al-Gharb de além-mar. Mas nestes tempos espantosos de ressurgimento árabe, com os levantamentos populares da Tunísia e do Egito, importa lembrar que temos mais em comum com estes povos, cujo sangue, memória e sentir meridional nos correm nas veias, do que com a Finlândia ou outros povos bálticos. Esquecemos que em poucos locais está tão presente o património de origem portuguesa como no Magrebe, que a capital mais próxima de Lisboa é Rabat, que foi na Argélia que se exilou Teixeira Gomes e de lá vinha a voz quente de Manuel Alegre na nossa noite escura…

As mudanças em curso nos países árabes são de resultado incerto, mas o seu potencial de transformação para a geoestratégia europeia só é comparável à queda das ditaduras do sul da Europa na década de 70 ou ao desmoronar do bloco soviético. O que é espantoso nestes dias é a emergência no mundo árabe de uma juventude urbana qualificada, injustiçada e muitas vezes desempregada (tal como os destinatários da já famosa canção dos Deolinda…) e que não é possível reduzir aos clichés do populismo religioso.

O que se exige na rua é liberdade, fim das cleptocracias corruptas, emprego e liberdade de uso das redes sociais. Será que já alguém notou que nem uma bandeira americana ou israelita foi queimada e como os movimentos religiosos têm dificuldade em acompanhar o comboio da mudança? Tal como desmentimos os que diziam que o Portugal rural e atrasado não estava pronto para a democracia ou cairia na órbita comunista, é dever da Europa da tolerância, do modelo social e da liberdade conceder espaço para que os nossos vizinhos provem existir alternativa para lá das autocracias militares e do fundamentalismo islâmico. Existe um mundo árabe tolerante e plural de Naguib Mahfouz, de Edward Said ou de Amin Maalouf que merece uma oportunidade para dizer não à idade média e aos absolutismos. Como em tempos fomos todos berlinenses, deixemos agora bater o nosso coração árabe. Oxalá…

A reforma dos sonhos - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

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A reforma dos sonhos - Eduardo Cabrita - Correio da Manhã

A esquerda democrática europeia, atordoada por vinte anos de voluntarismo liberal após a falência do bloco soviético, não encontrou ainda as marcas identitárias que lhe permitam honrar os pergaminhos do modelo social construído desde a II Guerra Mundial e responder à vingança dos mercados especulativos que os Estados decidiram salvar em 2008.

A esquerda social-democrata tem no ativo as sociedades mais igualitárias de sempre, com acesso generalizado à saúde e educação públicas, ao direito à protecção na infância, no desemprego e na velhice e a luxos desconhecidos noutros continentes, como as férias pagas. A generalidade dos portugueses não tem noção de que aquelas banais conquistas não existem nos Estados Unidos ou na China. A epopeia do crédito fácil e da especulação financeira e imobiliária que conduziu à crise global dos últimos anos foi acompanhada do elogio da desigualdade, sob o manto de prémio ao mérito de gestores capazes de rápida multiplicação de lucros, e pela exaltação da xenofobia social retratada em clássicos de época como ‘A Fogueira das Vaidades’ ou ‘Psicopata Americano’. À nossa dimensão tivemos as guerras de comadres do BCP, os casos de polícia do BPN e BPP, os prémios do dr. Mexia e o injustamente esquecido romance de Deus Pinheiro sobre a cultura social do cavaquismo, ‘Eu, Abaixo Assinado’. A tímida reeleição presidencial veio moderar os ânimos da direita que marchava para o poder empurrada pela crise e à boleia do FMI.

Sócrates, que repetiu o erro de fazer opções presidenciais dignas mas a olhar para o passado, voltou a ter espaço para liderar a iniciativa política. Tem agora até Abril um precioso trimestre para provar novamente uma eficácia que desminta as previsões económicas, como sucedeu em 2010, e cale os comentadores da decadência nacional. Mas tem de definir uma agenda progressista e igualitária que permita tornar claro que a opção será entre esquerda reformista e direita liberal, entre solidariedade à europeia ou o privilégio do direito à escolha pelos mais fortes.

Nas presidenciais, os jovens, a classe média urbana e muitos socialistas recusaram optar entre visões de passado. A justiça social, a denúncia do egoísmo da direita europeia, a prioridade às questões ambientais e a intransigência com o espírito manhoso de bloco central são decisivos para que não sejamos o único País com quase 20% dos eleitores perdidos entre as versões metalúrgica e evangélico-chic de votos de esquerda politicamente inúteis.

AR - Debate sobre Política de Transportes e Ferrovia

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Intervenção sobre “Política de transporte público, centrada no transporte ferroviário”

Lisboa, 26 de Janeiro de 2011

Senhor Presidente

Senhoras e senhores deputados,

Debatemos hoje as orientações do governo para a política de transporte público, centrada no transporte ferroviário.

Desta vez, o debate surge sob proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV). Mas, mais uma vez, a extrema-esquerda faz tábua rasa da actual situação económica e orçamental que o país enfrenta.

O PEV segue as pisadas do BE e do PCP. Segue a linha da demagogia, própria de quem prefere colocar-se do lado do problema e nunca ao lado da solução. Tudo que possa render votos conta com o aproveitamento político e o populismo da extrema-esquerda!

É uma extrema-esquerda que ignora a crise mais grave dos últimos 80 anos e, sobretudo, é uma extrema-esquerda que ignora teimosamente os efeitos dessa mesma crise no nosso país, quer no plano económico quer no plano orçamental.

De um lado, temos a extrema-esquerda a exigir ao governo mais investimento, mais obras e redução do preço dos transportes, como se fosse possível conciliar estas exigências com a sustentabilidade das empresas públicas.

Do outro lado, temos a direita a exigir ao governo a paragem dos investimentos e a redução dos défices de operação das empresas de transportes, como se fosse possível garantir serviço social e serviço público de transporte sem défices de operação.

E por outro lado, ainda, temos a dupla face discursiva do PSD, que reproduz localmente o discurso da extrema-esquerda, isto é, exige o avanço de todos os investimentos de forma a agradar ao seu eleitorado, e no plano nacional reproduz o discurso do rigor e da contenção no que concerne a obras e investimentos no âmbito da gestão pública!

Estamos, pois, perante um tema que é alvo da maior intoxicação propagandística, quer pela direita quer pela extrema-esquerda parlamentar.

Debater o transporte público na actual conjuntura e no exigente quadro de objectivos orçamentais e económicos impõe maior sentido de responsabilidade aos partidos políticos. O debate político não pode desfocar-se do momento que vivemos.

E o momento que vivemos é de resposta à crise; uma crise mundial que começou por ser financeira, que se transformou numa crise económica, que rapidamente se degenerou numa crise orçamental com fortes repercussões no sistema bancário e na dívida soberana de um vasto conjunto de países da União Europeia.

Portugal procura normalizar o financiamento da sua economia. Portugal procura prosseguir a recuperação da sua actividade económica. E por isso, tem seguido um esforço acrescido de consolidação das contas públicas, que passa por continuar a reduzir o défice orçamental e a despesa pública.

Todos sabemos que vencer este desafio é decisivo para o futuro do país. Mas nem todos os partidos estão disponíveis para contribuir responsavelmente para o alcance do mesmo, como se pode comprovar neste debate.

Não pode ser de outra forma - devemos assumir que 2011 é um ano extraordinariamente difícil, em que o Estado se depara com menos recursos, o que isso leva a decisões difíceis e inesperadas mas igualmente necessárias.

O melhor contributo a dar ao serviço público de transporte passa por criar condições de sustentabilidade económico-financeira aos operadores públicos de transporte.

E, hoje, essas condições de sustentabilidade não são as mesmas de 2007, 2008 e 2009. Vivemos uma realidade económica, financeira e orçamental bem diferente, com metas mais exigentes e mais rigorosas.

Daí que o Orçamento do Estado para 2011 dirija ao sector empresarial do estado um conjunto de medidas ao nível da redução do endividamento e da despesa, sempre no objectivo de assegurar melhores condições de sustentabilidade.

Relembramos a redução do limite ao endividamento para 6%.

Relembramos a redução de 20% dos cargos dirigentes.

Relembramos a redução de 20% do número de administradores.

Relembramos a redução de 15% das despesas de funcionamento.

No período que atravessamos, estas medidas são as que, inequivocamente, melhor concorrem para a sustentabilidade das empresas públicas de transportes.

Senhores deputados,

Esta acção populista PEV, desenquadrada com a realidade, tem um outro objectivo: pretende fazer esquecer o forte investimento lançado pelos governos do PS na área dos transportes no ciclo orçamental que antecedeu o ano orçamental de 2010.

O transporte público foi uma aposta efectiva, fruto de investimentos estratégicos com resultados bastante positivos no domínio da qualidade do serviço prestado às populações.

O transporte ferroviário foi uma aposta ganha, tanto ao nível dos passageiros como ao nível das mercadorias.

Foram realizados inúmeros investimentos que são sinónimos de mais e melhor mobilidade e melhor serviço público de transporte.

Nos últimos anos temos mais portugueses a recorrer ao transporte público, o que reflecte mais e melhor oferta.

Relembramos a criação do passe 4_18, dirigido aos estudantes do ensino básico e secundário.

Relembramos a criação do passe sub_23, dirigido aos estudantes do ensino superior.

Relembramos ampla renovação da frota da CARRIS e STCP.

Relembramos a renovação da frota da TRANSTEJO.

Relembramos o arranque da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.

Relembramos a forte expansão da rede do METRO DO PORTO.

Relembramos o investimento feito na aquisição de material circulante para a exploração da rede do METRO DO PORTO. Há poucos dias foi inaugurada a linha Dragão – Venda Nova, um investimento de 140 M€.

Relembramos a expansão da rede do METRO DE LISBOA.

Relembramos a implementação e expansão da rede do MST.

Relembramos o forte investimento realizado na linha ferroviária do Minho, na linha da Beira Baixa, na linha de Évora, na linha do Sul e na linha de Sines.

Ainda há pouco tempo foram inauguradas as variantes ferroviárias da Trofa e de Alcácer, um investimento conjunto superior a 200 M€.

Relembramos o forte investimento na segurança da rede ferroviária, tanto em telecomunicações como na supressão de passagens de nível.

E relembramos, ainda, o forte investimento nas ligações aos portos e às plataformas logísticas. Há poucos meses foi inaugurado a ligação ferroviária ao porto de Aveiro.

É verdade que tudo isto foi levado a cabo num ciclo orçamental favorável e também é verdade que hoje vivemos um ciclo antagónico, que não permite a continuidade desta política.

Mas olhemos agora os números das empresas públicas de transportes:

2009 representa o melhor registo de resultados operacionais dessa década, com um crescimento de 44% (!) em relação ao último governo PSD / CSD;

2009 foi o segundo melhor ano dessa década no que respeita aos resultados líquidos;

Entre 2004 e 2008, o número de passageiros no transporte ferroviário aumentou 13,5%;

Entre 2000 e 2008 o transporte ferroviário recebeu mais 90 milhões de passageiros.

No 1º semestre de 2010, o número de passageiros nos metros de Lisboa e do Porto cresceram 3,9% em relação ao 1º semestre de 2009.

Segundo o boletim informativo do Sector Empresarial, entre Janeiro a Setembro de 2010, e em comparação com o período homólogo de 2009, as empresas públicas de transporte apresentam indicadores extremamente positivos:

- os resultados líquidos da REFER subiram 32,7%;

- os custos com Fornecimentos e Serviços Externos desceram 5,6%;

- os resultados antes de juros, impostos, amortizações e depreciações subiram 9,2%;

- os resultados operacionais subiram 4,8%.

Presentemente, temos mais passageiros e mais qualidade nos transportes públicos.

As dúvidas que persistem podem ser dissipadas pela consulta do último relatório do Tribunal de Contas de auditoria a 4 empresas de transportes públicos urbanos nas cidades do Porto e de Lisboa (ML, MP, CARRIS e STCP).

Esse relatório destaca o forte ciclo de investimento que dotou essas empresas de mais e melhor material circulante e de mais e melhores infra-estruturas.

Contudo, diz também o relatório que este ciclo de investimento impulsionou a qualidade do serviço prestado aos utentes mas, por outro lado, contribuiu para o agravamento da sustentabilidade económico-financeira das empresas.

É, pois, imperioso avançar com medidas que concorram para a sustentabilidade das empresas, que mais se justificam pela actual conjuntura.

Senhores deputados,

O PS está neste debate de consciência absolutamente tranquila. Apregoar paixão pelo transporte público e pela ferrovia não basta. O PS foi o partido que mais promoveu o transporte público e o transporte ferroviário.

A extrema-esquerda, que exige sempre mais e ao menor custo, ainda não foi capaz de explicar ao país como é possível reduzir a despesa e o endividamento e, em simultâneo, avançar com todo o tipo de obras e investimentos!

Já o PSD tem um passivo em matéria de política de transporte público e transporte ferroviário. A desconfiança que o PSD lança sobre o progresso leva-o a deixar-se cair no campo do cepticismo inconsequente. Tem sido sempre assim ao longo dos anos.

Relembramos a tenebrosa época dos indiscriminados encerramentos de ligações ferroviárias de norte a sul do país. Entre 1987 e 1992 os governos do PSD encerraram 19 ligações ferroviárias! Foram encerrados mais 800 km de ferrovia!

Relembramos a campanha que o PSD moveu no Porto contra o projecto do metro.

Nessa época, o PSD forrou a cidade do Porto com cartazes a dizer que o metro era uma megalomania dos socialistas e que não passava do “metro de papel”!

Hoje, o PSD, já rendido ao projecto do metro, pretende assumir-se como o paladino desta importante obra para a Área Metropolitana do Porto.

Entre o populismo da extrema-esquerda e o circunstancialismo da direita, o caminho a seguir é o do rigor e da responsabilidade.

É imperioso normalizarmos o financiamento da nossa economia.

É imperioso desenvolvermos a recuperação da nossa actividade económica.

É imperioso gerarmos mais emprego.

E isso passa por consolidar as contas públicas, reduzindo a despesa e o endividamento, tanto no sector público administrativo como no sector empresarial do estado.

É este o grande desafio que temos de vencer.

João Paulo Correia

e continua a não haver nada para justificar...

Económico TV - Conselho Consultivo - 04.01.2011

1ª parte - Presidenciais/BPN

2ª parte - Perspectivas para 2011

(Ana Paula Vitorino, Francisco Proença de Carvalho, Manuel José Damásio)