Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas
Requerimento
Assunto: Audição do Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativamente à suspensão da concessão rodoviária do Baixo Tejo
Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas
O Distrito de Setúbal representa mais de 7.6% da população residente em Portugal, e 5.4% do PIB nacional, tendo crescido mais de 16% entre os anos de 2005 e 2009 (um crescimento de 10.9% quando falamos de PIB per capita, contra o crescimento negativo de -0.6% registado entre 2002 e 2005).
No que se refere ao mercado de trabalho, importa recordar que o Distrito de Setúbal tem sido seriamente afectado pelo flagelo social que é desemprego, nele existindo mais de 40 mil desempregados (Março de 2011), tendo, no entanto, aferido uma melhoria ao fim de 26 meses de subida consecutiva da taxa de crescimento homóloga de desemprego registado.
Setúbal é um Distrito dinâmico, que dispõe hoje de mais de 149 unidade de investigação, tendo, neste campo, registado um aumento de mais de 69% entre 2005 e 2008, nelas se tendo investido, só em 2008, mais de 72 milhões de euros em investigação e desenvolvimento (um crescimento de 154% face a 2005), o que conduziu a que o número de pessoas ao seu serviço alcançasse, em 2008, as 3.049 pessoas.
Infelizmente Setúbal não tem sido notícia pelos dados acima mencionados, mas sim pela intenção de suspender a construção do Hospital do Seixal, de suspender as ligações de alta velocidade, a construção do novo aeroporto e nos últimos dias, pela extinção da Baía Tejo, do Projecto do Arco Ribeirinho Sul e por irem ser cancelados os investimentos na subconcessão de seis dos dez troços do Baixo Tejo. No que concerne ao cancelamento da subconcessão rodoviária, é alegada uma poupança de cerca de 270 milhões de euros (estão em causa não só a continuação da construção do lanço de auto-estrada do IC32 – Circular Interna da Península de Setúbal – entre o Funchalinho e Coina, mas, também, a construção da ER 377-2 entre a Costa de Caparica e a Fonte da Telha, bem como a manutenção de vias já em serviço). No presente momento, importa recordar que já existem obras em curso e que o referido investimento está validado do ponto de vista económico e social, justificando-se inteiramente pela necessidade de dar respostas aos custos sociais do congestionamento territorial.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que uma estrada não é só um caminho para chegar mais rápido ao seu destino, é uma ponte entre pessoas, uma via aberta para o progresso e para o desenvolvimento económico de uma região.
Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem pelo presente meio requerer a presença do Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas Transportes e Comunicações na Comissão de Economia e Obras Públicas, com vista a prestar esclarecimentos aos Deputados sobre a intenção de suspender alguns troços da concessão do Baixo Tejo”.
Palácio de São Bento, 24 de Agosto de 2011
Os Deputados,
Ana Paula Vitorino
José António Vieira da Silva
Eduardo Cabrita
Euridice Pereira
Duarte Cordeiro
Ana Catarina Mendes
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